Seguro-desemprego para o MEI, novas medidas anunciadas pelo governo

Diante da pandemia de Coronavírus, o governo anunciou novas medidas para proteger também os trabalhadores informais. Uma delas é o seguro-desemprego para o MEI (Microempreendedor Individual).

Atualmente, quem é MEI não tem direito ao seguro-desemprego, pois esse é concedido ao funcionário CLT que é desligado da empresa para a qual trabalha. Como o MEI – Microempreendedor Individual – tem um CNPJ, ele não se enquadra nas regras trabalhistas.

No entanto, a crise econômica causada pela pandemia de Coronavírus, está fazendo com que os microempreendedores individuais também sejam prejudicados. Por isso, o governo anunciou medidas que podem favorecer trabalhadores formais, MEIs e desempregados.

Trata-se do Projeto de Lei 662/20, o qual prevê o pagamento de um salário mínimo, durante a pandemia de Coronavírus, para os trabalhadores informais que comprovarem a falta de renda.

Além do seguro-desemprego, outras medidas como a liberação do INSS para os doentes com o Coronavírus e a redução das contas de água, luz e gás durante a crise, também estão previstas.

Essas medidas foram propostas pelo Deputado Federal Marcelo Freixo com o intuito de reduzir o impacto econômico causados pela pandemia, garantindo o isolamento social e evitando assim a propagação do COVID-19.

 

Auxílio Emergencial para trabalhadores informais

Outra medida anunciada pelo o Governo Federal, foi a criação de um auxílio emergencial para trabalhadores informais, MEI e desempregados.

Essa medida foi anunciada na última quarta-feira (18/03/20) e deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional para votação dos deputados e senadores.

Para ter direito ao benefício, será necessário se enquadrar nos critérios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ter mais de 18 anos e não usufruir de nenhum outro programa social.

O valor do auxílio emergencial é de R$ 200 e foi pensado com o intuito de ajudar no atendimento das necessidades básicas como alimentação e higiene.

Essas medidas serão de grande ajuda para todos nós nesse momento de tamanha incerteza, medo e ansiedade. Não é o suficiente para nos manter em equilíbrio, mas certamente será um alívio nessa fase tão difícil.

Vamos torcer para que essas medidas sejam aprovadas!