Auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a pandemia de Coronavírus. No entanto, essa medida segue ainda para a aprovação do Senado, que deverá acontecer na próxima segunda-feira (30).

Nessa semana, postei um artigo falando sobre as medidas anunciadas pelo Governo para ajudar trabalhadores informais prejudicados pela pandemia de Coronavírus. Uma delas é o pagamento de um auxílio emergencial que inicialmente era de R$ 200, mas nessa quinta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o valor de R$ 600,00.

De acordo com informações da Agência Brasil, esse auxílio poderá chegar a R$ 1.200,00 por família e mães provedoras de família “uni parental” poderá receber duas cotas.

 

Quais os requisitos necessários para obter o auxílio emergencial?

Segundo o texto da proposta, os trabalhadores informais deverão cumprir os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos;
• Não ter emprego formal;
• Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto o Bolsa Família;
• Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,60, em 2018 (?);
• Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral  de Previdência Social (RGPS);
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Será permitido que duas pessoas da mesma família acumulem benefícios, por exemplo: um do auxílio emergencial e outra do Bolsa Família. Caso o auxílio seja maior do que a bolsa, a opção pelo auxílio poderá ser feita.

 

Como será feito o pagamento do auxílio emergencial?

O pagamento do auxílio será feito através do bancos públicos federais, na conta poupança social digital, ou seja, a mesma que é utilizada para pagar os benefícios do PIS/PASEP e FGTS, não permitindo emitir cartão físico ou cheques.

 

Atualização sobre o seguro desemprego para MEI – PL 662/20

No artigo anterior, também mencionei sobre o anúncio do Projeto de Lei 662/20, que prevê o pagamento de seguro desemprego para MEI. Na página da Câmara dos Deputados, a situação desse projeto consta como “Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”.

De qualquer forma, devemos aguardar a aprovação definitiva de ambos projetos, pois com certeza essas medidas serão um alívio nesses meses de crise. Como escrevi no início desse artigo, o projeto do auxílio emergencial foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas precisa ser aprovado também pelo Senado.